O Governo do Pará sanciona nesta quarta (8) a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em turno único, que cria a Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), cuja titular deverá ser a advogada Paula Gomes, ex-deputada estadual e filiada ao MDB. A Semu tem por missão planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres paraenses, que representam – segundo dados da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), referentes a 2020 – cerca de 49,8% da população do estado.  

A criação da pasta amplia e fortalece as ações que já são realizadas em prol das mulheres pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em áreas como capacitação profissional, combate ao preconceito e discriminação, políticas de cidadania e rede de proteção à população feminina. A medida também segue uma tendência nacional, já que diversos estados e municípios do país têm criado estruturas específicas em seus organogramas para dar conta das demandas das mulheres. Na atual gestão federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recriou o Ministério das Mulheres, a partir do desmembramento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), como se configurava na gestão anterior. 

A Semu vai garantir a transversalidade das políticas públicas de proteção, defesa e promoção dos direitos humanos das mulheres no estado do Pará, levando em consideração aspectos de gênero, raça, etnia, geração, classe, orientação sexual, opção religiosa, entre outros. Também trabalhará na elaboração de campanhas educativas e antidiscriminatórias, além do apoio a projetos de capacitação profissional e de inclusão social de mulheres de baixa renda.

Um dos eixos da atuação da Semu deverá ser ainda a implantação e o acompanhamento de ações, programas e projetos voltados ao enfrentamento e eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. Em sua estrutura, a nova Secretaria irá abrigar, também, o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM), instituído pela Lei Estadual 9.594, de 16 de maio de 2022, que a partir de agora será vinculado à Semu.

_{(Agência Pará)}