O ex-prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Gonçalves de Andrade, que administrou o município por dois mandatos consecutivos, concluiu um importante ciclo de sua trajetória como gestor público. Todas as prestações de contas referentes aos seus oito anos à frente da Prefeitura foram aprovadas pela Câmara Municipal.
As últimas contas que ainda aguardavam o julgamento definitivo do Poder Legislativo eram referentes aos exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020. Elas foram aprovadas, sem ressalvas, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (1º).
A decisão foi formalizada por meio dos Decretos Legislativos nº 002/2026, 003/2026 e 004/2026, promulgados pela Mesa Diretora no dia seguinte e publicados na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial dos Municípios. Os documentos registram que as contas dos três exercícios foram aprovadas por mais de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Com isso, Jeová Andrade encerra definitivamente a análise das contas correspondentes às suas duas gestões como prefeito de Canaã, com todos os exercícios aprovados pelo Poder Legislativo Municipal.
APROVAÇÃO DAS CONTAS É MARCO IMPORTANTE PARA QUALQUER GESTOR
Para quem exerce a administração pública, a aprovação das contas representa um dos principais resultados institucionais após o encerramento de um mandato. É por meio da prestação de contas que são submetidos ao controle dos órgãos competentes os atos relacionados à execução orçamentária, financeira e administrativa do governo.
No caso das contas anuais de governo dos prefeitos, os Tribunais de Contas exercem papel fundamental na fiscalização e emitem o chamado parecer prévio. Entretanto, o julgamento político-administrativo compete à Câmara Municipal, conforme estabelece a Constituição Federal.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas somente deixa de prevalecer mediante decisão de, pelo menos, dois terços dos vereadores.
Por isso, a aprovação das contas pelo Legislativo possui grande relevância para a vida pública de qualquer ex-prefeito, pois representa a conclusão do processo de julgamento da sua administração perante o órgão constitucionalmente competente.
A situação também possui reflexos na esfera eleitoral. A rejeição de contas pode, quando presentes os requisitos previstos na legislação eleitoral — especialmente nos casos envolvendo irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa —, produzir consequências sobre a elegibilidade do agente público. A inelegibilidade, portanto, não decorre automaticamente de qualquer rejeição de contas, dependendo do enquadramento jurídico de cada caso.
OITO ANOS DE GOVERNO E TODAS AS CONTAS APROVADAS
Jeová Gonçalves de Andrade governou Canaã dos Carajás durante dois mandatos. Com o julgamento dos exercícios de 2018 a 2020, foram concluídas as análises das prestações de contas que ainda estavam pendentes de apreciação definitiva pelo Legislativo.
Os três decretos publicados agora são taxativos ao estabelecer que as contas foram “aprovadas, sem ressalvas”.
Também integram os decretos legislativos os pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e os pareceres das comissões permanentes da Câmara Municipal, entre elas as responsáveis pelas áreas de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Com isso, o ex-prefeito chega ao encerramento desse longo processo de fiscalização com um resultado significativo para sua trajetória administrativa: as contas referentes aos oito anos em que esteve à frente da prefeitura de Canaã estão todas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pela Câmara Municipal.
Os Decretos Legislativos nº 002, 003 e 004/2026 foram assinados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Flávio Gomes de Souza, e entraram em vigor na data de sua publicação.
Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627