Desde o dia 3 deste mês, as prefeituras paraenses precisam se ater a uma nova instrução normativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) quando criarem projetos de engenharia para construção de estradas vicinais, conhecidas como “estradas de terra”.

Publicada no Diário Oficial do tribunal, na terça-feira desta semana (03), quando entrou a vigor, a Instrução Normativa nº 02/2025 aprova nota técnica, na qual são estabelecidas diretrizes e recomendações cruciais para a concepção desses projetos.

Segundo o presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, a iniciativa visa aprimorar a qualidade dos estudos técnicos preliminares, projetos básicos e projetos executivos que embasam as contratações públicas para a construção e manutenção dessas importantes vias de acesso. A medida busca otimizar os investimentos públicos e garantir a durabilidade e a trafegabilidade das estradas vicinais nos municípios paraenses.

A nota técnica aborda desde os estudos iniciais, como os de tráfego, geotécnicos, topográficos e hidrológicos, até as especificações do revestimento primário, dimensionamento, aspectos de drenagem, orçamento e controles. O documento também apresenta definições técnicas importantes e exemplos ilustrativos em seus apêndices.

De acordo com o TCMPA, a instrução normativa é de cumprimento obrigatório e reflete o papel pedagógico e colaborativo do Tribunal de Contas, conforme previsto na legislação. A expectativa é que as orientações contribuam para o fortalecimento da gestão e da governança nos municípios, resultando em projetos mais eficientes e em estradas vicinais de melhor qualidade para a população.

Fonte: Assessoria de Comunicação/TCMPA