O governo do estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria (Seap), inaugura, nesta segunda-feira (21), o Escritório Social. O espaço será inaugurado pelo governador Helder Barbalho, contando com a presença do secretário de Administração Penitenciária do Pará, Jarbas Vasconcelos, e demais autoridades.

O Escritório Social foi implantado através de parceria entre a Seap e órgãos de Justiça, seguindo as orientações do programa nacional “Fazendo Justiça”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O objetivo é tornar cada vez mais humanizado o Sistema Carcerário do Estado.

Segundo a Seap, o Escritório Social é um equipamento público, impulsionado pelo CNJ que, desde 2016, aposta na articulação entre o Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade. A proposta é reunir diferentes serviços para atendimento, com comparecimento voluntário e desvinculado da pena, e com gestão compartilhada entre os poderes.

Ainda segundo a Seap, os serviços prestados incluem encaminhamento para a rede de proteção social, emissão de documentos, qualificação profissional, assistência jurídica, social e psicológica e facilitação de oportunidades profissionais. O Escritório Social funcionará, de início, na capital, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Travessa Dr. Moraes n° 565, entre as ruas Mundurucus e Conselheiro Furtado, no Bairro Batista Campos.

A Seap destaca que o objetivo é criar o suporte em municípios com unidades prisionais, para estender o atendimento a toda rede do Sistema Penitenciário do Estado, dentro da implementação e execução de políticas públicas voltadas a tornar o setor mais humanizado.

Tina DeBord