Fechando o cerco: comissão de juristas aprova a criminalização do enriquecimento ilícito

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A comissão de juristas que prepara anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (23) a criminalização do enriquecimento ilícito. Significa que devem responder na Justiça os servidores, juízes ou políticos, por exemplo, que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam eles móveis ou imóveis. A previsão de pena varia de 1 a 5 anos.

Para o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, trata-se de `um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil’. “Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que saiba como. Aquele que entra pobre e sai rico”, afirmou.

Segundo Gonçalves, não há qualquer previsão desta natureza hoje no Código. O país está descumprindo tratados internacionais contra corrupção, que determinam a criminalização. Estamos levando essa proposta para o Senado e os representantes do povo vão discuti-la”, completou.

O texto prevê ainda que a punição seja aumentada em metade ou dois terços caso a propriedade ou posse seja atribuída a terceiros. A mudança do anteprojeto de reforma do Código Penal deve ser entregue até o fim de maio para votação do Senado. Em seguida, as modificações serão apreciadas pela Câmara dos Deputados.

Fonte: UOL

5 comentários em “Fechando o cerco: comissão de juristas aprova a criminalização do enriquecimento ilícito

  1. Nome (obrigatório) Responder

    Anônimo, vc está enganado! aqui no Peba não há indícios de verba desviada ou coisa assim. Tudo isso é gente invejosa que não quer deixar os “companheiros” trabalhar. Eu juro de pé junto que não há corrupção no governo do município…eu juro!!!

  2. MÁRCIO Responder

    Seria bom que isso acontecesse. só que o prazo da pena ainda é pequeno teria que ser no minimo 5 anos de reclusão para os políticos e seus ” laranjas” além do banimento da vida pública.

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