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Canaã dos Carajás

Sindicato dos servidores da Câmara de Canaã repudia aprovação de PL

A entidade afirma que a categoria não foi ouvida sobre o teor do projeto de lei
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Após a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, na noite de ontem, terça-feira (29), o Sindicato dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás (Sinsecc) encaminhou Nota à Imprensa repudiando a aprovação do Projeto de Lei n° 004/2018, de autoria do Legislativo. A proposta dispõe sobre a revisão salarial dos servidores da Câmara e do Projeto de Decreto 001/2018 que Regulamenta o Processo de avaliação e desempenho em estágio Probatório da Casa, para fins de estágio probatório estabilidade horizontal.

Segundo a nota, em março deste ano o sindicato havia enviado um ofício ao presidente da Casa, vereador Zilmar Costa Aguiar Jr.(PR) – Júnior Garra-, solicitando que os servidores participassem das discursões do PL, o que não foi atendido.

A sessão durou pouco mais de uma hora, tempo foi suficiente para a aprovação, por unanimidade, de outras duas indicações. A construção de pista e ciclovia ao longo da Avenida Agenor Paiva, do vereador João Nunes Rodrigues Filho (MDB); e o asfaltamento dos bairros Vale do Sossego e Santa Vitória além da instalação das redes de água e esgoto nas localidades de autoria do vereador Israel dos Santos Silva (PHS) – Rael da Marcenaria

Confira, na íntegra, a nota do Sinsecc:

Nota de Repúdio

Por meio desta, o Sindicato dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás – SINSECC – vem tornar público o repúdio pela aprovação do Projeto de Lei 004/2018 de autoria do legislativo que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e o Projeto de Decreto 001/2018 que Regulamenta o Processo de avaliação e desempenho em estágio Probatório da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás – PRADEP CMCC, para fins de estágio probatório estabilidade horizontal. Sem ter concedido aos servidores o direito de participação nas discussões como solicitado no oficio 004/2018 protocolado no dia 27 de março de 2018 encaminhado para o presidente vereador Junior Garra, que paralisou o andamento dos projetos até o dia de hoje (29).

Através dos ofícios de número 007, 008, 009/2018 protocolados na manhã de segunda-feira, dia 28 de maio de 2018, para os Vereadores Walter Diniz, Baiano do Hospital e Wilson Leite, membros da comissão de justiça e redação, solicitamos a participação da discursão do projeto nas comissões por meio de representação do sindicato, mas ainda assim, os projetos foram aprovados em meio a essa crise no país, quando muitos não podem se locomover e participar da sessão que ocorreu com a plenária vazia e não teve nem mesmo discussão para a aprovação do projeto.

É importante frisar que isso acontece um dia antes de uma reunião marcada para acontecer amanhã dia 30, onde os servidores teoricamente apresentariam suas demandas ao presidente.

 Atitude essa, que deixa claro que na câmara municipal de Canaã dos Carajás, que não existe democracia e respeito às instituições consagradas pela nossa constituição federal.

Ademais, fica claro e evidente que os servidores foram totalmente ignorados e preteridos, mostrando que são considerados “cartas fora do baralho” sem o menor direito de voz.

Somamos a isso, o fato de que ainda no ano de 2017, logo depois de uma reunião com o presidente da Câmara de vereadores, foi solicitado por meio do oficio 002/2017, os cursos que precisariam ser oferecidos para os servidores efetivos em estágio probatório conforme prevê o disposto no artigo 96 da lei municipal 282/2012 RJU (Regime Jurídico Único), dos quais apenas um curso foi oferecido e a apenas um dos servidores efetivos foi premiado com a oportunidade de fazê-lo.

Quando o sindicato se dirige ao presidente da casa de leis solicitando um posicionamento sobre as diversas demandas explicitadas nos ofícios, a justificativa é sempre que “não há recursos”.

Não obstante a isso, na semana passada esteve na cidade um monitor do curso de papiloscopia, com despesas custeadas pela câmara municipal de Canaã dos Carajás e a turma que participou dos treinamentos não incluiu nenhum dos servidores efetivos em estágio probatório.

A nossa realidade é um ambiente de trabalho insalubre pelas pressões psicológicas e desprezo praticado pelos então “donos do poder” dentro da câmara municipal, e os servidores efetivos vivem em meio a medos e incertezas, inclusive, temos sido coagidos, difamados e desprezados pelo simples fato de sermos concursados”.