Senadores aprovam prisão após condenação em segunda instância
Texto foi alterado na forma de substitutivo e passará por nova votação amanhã, em turno suplementar. Como sofreu mudanças precisará seguir para o plenário.
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Alcolumbre é pressionado para pautar PEC da 2ª instância
Ocorre, entretanto, que o parágrafo 57 do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata do trânsito em julgado, por ser cláusula pétrea não pode ser aletrado por PEC