AGU comprova que UFPA não pode abrir processo específico para revalidação de diplomas estrangeiros
Em mais uma ação que pretendia obrigar a Universidade Federal do Pará (UFPA) a revalidar diplomas estrangeiros, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que o procedimento não pode ser adotado por força de decisão judicial e afastou a ação. Os procuradores federais destacaram que a abertura do processo de revalidação específico é uma decisão de […]