Juiz diz que reserva de vagas para negros em concursos públicos é inconstitucional
O juiz do Trabalho Adriano Mesquita Dantas, da 8ª vara de João Pessoa/PB, julgou inconstitucional a lei 12.990/14, que estabelece o sistema de cotas raciais. A lei foi sancionada em junho de 2014 pela presidente Dilma, reservando 20% das vagas nos concursos públicos Federais aos negros. Um candidato processou o Banco do Brasil por ser […]
Lei cria cota de 20% para negros em concursos Federais
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 9, a lei 12.990/14, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos Federais. A norma foi publicada no DOU nesta terça-feira, 10, e terá vigência pelo prazo de 10 anos. De acordo com o texto, a reserva se dará em certames para provimento de cargos efetivos […]