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Justiça

STF manda para o TJPA processo contra deputado federal suspeito de tortura

Éder Mauro Cardoso Barra (PSL-PA), policial à época dos fatos, em 2008, é alvo de investigação por supostamente ter asfixiado com sacos de lixo duas pessoas
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar da Corte um inquérito que apura se o deputado Delegado Éder Mauro (PSL-PA) cometeu crime de tortura. O ministro encaminhou o caso para a Justiça do Pará.

Em sua decisão, Celso de Mello destacou que as investigações dizem respeito a fato que teria sido praticado antes da diplomação do congressista e, portanto, não guarda relação com o mandato do deputado.

“Essa nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal encontra suporte legitimador no princípio republicano que consagra (…) o dogma de que todos são iguais perante a lei, valendo relembrar que a noção de igualdade dos cidadãos, além de refletir uma conquista básica do regime democrático, tipifica-se como uma das pedras angulares e essenciais à configuração mesma da ordem republicana”, escreveu Celso de Mello, em decisão assinada na última segunda-feira (7).

“Sendo assim, e pelas razões expostas, reconheço cessada, na espécie, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para apreciar este procedimento penal e determino, em consequência, a devolução dos presentes autos à origem (…), por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará”, determinou Celso de Mello.

Investigações

As investigações no inquérito dizem respeito à acusação de que, em julho de 2008, Éder Mauro Cardoso Barra e outros três policiais saíram de um carro, abordaram duas pessoas e as levaram para dependências policiais para que revelassem o paradeiro de um indivíduo conhecido por “Cavalo”.

Uma das pessoas relatou ter sido levada para uma sala e, após negar conhecer o paradeiro de “Cavalo”, teria sido colocada de joelhos, algemada com as mãos para trás, asfixiada com sacos de lixo e espancado até desmaiar.

Procurado pela reportagem, o gabinete do deputado não havia se pronunciado até a publicação deste texto. (Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo – Estadão)