Projeto para criação de novos municípios será votado pelo plenário do Senado Federal
O Projeto de Lei 199/2015, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), será votado pelo plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa desta terça-feira, 07 de julho. A matéria regulamenta procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto do projeto estabelece que, antes da emancipação ou até mesmo a junção com outro […]
Deputado Wandenkolk fará parte da Comissão Mista que apreciará o veto de Dilma ao PL sobre a criação de municípios
O deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB- PA) foi escolhido para compor a Comissão Mista destinada a apreciar o Veto nº 47 da Presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. “É uma honra ser escolhido para esta Comissão que […]
Senado aprova novas regras para criação de municípios
Por Daniel Nardim – de Brasília O plenário do Senado Federal aprovou no final da tarde desta quarta-feira (16) o projeto complementar (SCD 98/2002) que define as regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A matéria estava na pauta desde o início do mês após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, […]