CPI da Vale é concluída com mineradora devolvendo R$ 48 milhões ao município de Parauapebas
A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Vale – concluiu os trabalhos e apresenta como resultado positivo a obrigação de a mineradora Vale pagar para o município de Parauapebas o valor de R$ 48 milhões referente à diferença de repasse oriundo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A conclusão dos trabalhos […]
CEI não pode figurar como autora de Ação Judicial contra o Município
O juízo da 4ª Vara Cível de Parauapebas em despacho nos Autos 0012717-69-2014.8.14.0040 – Ação de Busca e Apreensão – impetrada pela Comissão Especial de Inquérito contra o Município de Parauapebas, mandou que fosse emendada a inicial com o ajustamento do polo ativo. Em síntese, o juízo entendeu que a Comissão Especial de Inquérito, popularmente […]