Novo Código Sanitário de Parauapebas é aprovado pela Câmara Municipal
Foi aprovado em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 001/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece modificações no Código Sanitário do Município de Parauapebas. A apreciação das mudanças ocorreu na última terça-feira (8), na sessão ordinária da Câmara Municipal. O projeto regula o poder de polícia da Vigilância Sanitária, o […]
Município de Parauapebas terá novo Código Sanitário
Projeto de lei que estabelece modificações no Código Sanitário do Município de Parauapebas foi aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de março. O projeto define as competências referentes à Vigilância Sanitária Municipal, altera o anexo IX da Lei Municipal nº 4.296/2005 e revoga a Lei Municipal nº 3.226/1997. Desta feita, […]