Projeto estabelece dez anos de reclusão para motoristas embriagados envolvidos em acidentes de trânsito com morte da vítima
Projeto de autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) já tramita no Senado
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Tag: Código do Processo Penal
Deputado pressionam Maia para retorno da comissão especial que analisa PEC da prisão em 2ª instância
Parlamentares discordam que o tema entrará na pauta depois que a Câmara concluir a votação de propostas prioritárias. “A PEC é o anseio da sociedade”, defendem