Passados dez dias da primeira audiência na justiça de Parauapebas para dirimir os contratos entre a Buriti e as pessoas que adquiriram lotes no bairro Cidade Jardim, em Parauapebas, cerca de 300 moradores saíram hoje (16) do bairro em caminhada para protestaram, novamente, em frente do Fórum Juiz Célio Rodrigues. É que lá acontecia a continuidade da audiência de conciliação da Ação Civil Pública dos moradores, que foram representados pelo Ministério Público, contra os juros abusivos praticados pela loteadora Buriti.
A audiência, presidida pela juíza Priscila Mamede Mousinho, da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas durou praticamente todo o dia e as partes definiram que a Buriti deverá adotar, até 01 de março de 2018, uma nova aplicação de juros compensatórios contratados instituídos pelo SAC – Serviço de Amortização Constante -, assim como a Caixa Econômica Federal utiliza em seus financiamentos. A correção monetária será definida pelo IGPM/FGV. O prazo é para que a loteadora Buriti se adeque ao sistema de informática e demais operações para implantação da cobrança via SAC.
Para o consumidor, a justiça determinou que esse novo sistema vai conceder a opção de alongamento do número de parcelas remanescentes em até 20%, limitada à quantidade máxima de 180 parcelas remanescentes após o ajuste.
Outra boa notícia para o moradores é que os juros serão congelados por 12 meses, a partir do próximo aniversário de cada contrato.
Ficou definido ainda que será concedido a todos os contratos com mais de 36 parcelas contratadas ou remanescentes, a opção de quitação do saldo devedor apurado na data da negociação, em 36 parcelas fixas.
“É condição para aplicação das disposições acima em favor do consumidor com contratos em curso, que este esteja adimplente. Deverá o consumidor ora inadimplente negociar com a fornecedora o pagamento das parcelas em atraso e encargos previstos no contrato. A fornecedora, entretanto, se compromete a aceitar negociação que importe em quitação à vista de 20% das parcelas em atraso e encargos previstos no contrato, diluindo o restante do débito nas parcelas vincendas”, diz trecho do Termo de Audiência lavrado logo após a audiência e assinado pelas partes.
“Essa porcentagem para amortizar a dívida é que será a pedra no sapato dos moradores do Cidade Jardim”, disse ao Blog o presidente executivo da Associação, Udeanes de Souza, conhecido como “Executivo”.
“80% dos moradores estão inadimplentes e não conseguem quitar nada. Tem morador que já teve pedido para entregar voluntariamente a chave do imóvel. Já outros, que receberam a ordem de despejo, estão recorrendo à justiça em Marabá para derrubar a liminar daqui”, esclareceu o presidente.
É nessa situação que se encontra o morador José Lima da Silva, que mora na 1ª etapa. Ele está inadimplente há três anos e não tem nenhuma perspectiva para quitar o débito. “Quando fiquei com cinco parcelas atrasadas eu procurei a Buriti para negociar. Mas me disseram que ou pagava o valor completo ou não poderiam receber, e que só voltasse quando estivesse com todo o dinheiro reunido. Eu tinha quase todo o dinheiro completo, só faltava R$ 25,00, mas eles não aceitaram. Eles receberam o dinheiro de 4 parcelas e eu fiquei com o restante no bolso. A partir daí, comecei a atrasar novamente e sempre que os procurava, eles não davam oportunidade de negociação. Tinha que pagar 50% do saldo devedor e o restante acrescentava nas parcelas a vencer. Eu não dei conta. Já paguei 51 parcelas, cerca de R$ 32 mil de parcelas pagas e para quitar meu imóvel eu tenho que pagar o valor do lote novamente. Eu não tenho condições”, desabafou.
Sr. José já recebeu a intimação para comparecer ao Fórum na próxima semana, dia 27, e uma ligação do oficial de justiça para entregar a chave da casa também. “Eu procurei um advogado e estou apavorado porque não entendo como funciona. Eu espero que a audiência de hoje reverta minha situação. Eu não quero perder minha casa”, concluiu o morador, que aguardava impacientemente o resultado da audiência do lado de fora do Fórum.
Inaugurado em 2008, o Residencial Cidade Jardim, localizado na região oeste de Parauapebas, contempla 11 etapas e mais de 21.600 terrenos residenciais e comerciais.
Ata negociação Buriti 16-11-2017