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Tag: abuso de autoridade

Página inicial | abuso de autoridade
Brasil

Bolsonaro sanciona Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos do texto

Itens vetados estão contidos em 19 artigos da lei. Agora caberá ao Congresso manter ou derrubar os vetos do presidente.

Brasil

Deputados aprovam projeto do Senado que define crimes de abuso de autoridade

Trinta e sete ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade elencados na nova legislação aprovada A matéria será enviada para sanção presidencial

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