Houve um tempo nesse país que para se fechar um negócio ou assumir um compromisso bastava a palavra empenhada e a honra em cumprir o acordado, sem a necessidade de contratos escritos ou documentos formais. Hoje, nem com contratos redigidos por bons advogados, assinados pelas partes na presença de autoridades constituídas pela lei, têm sido cumpridos conforme acordado.
Corre na mídia um fato que leva ao assunto e mostra que o que foi dito acima é a realidade atual.
Antônio Sartor Neto, um empresário paulista do agro que tem contribuído para o crescimento da pecuária no Pará, por meio de parcerias com fazendeiros da região, está prestes a tomar um calote após a celebração de um contrato de parceria com Rodrigo Cecílio, pecuarista goiano com fazenda no município de Cumaru do Norte, no sul do estado.
A parceria na pecuária consiste em entregar animais novos ou magros a um pecuarista e aguardar um prazo determinado em contrato para que, quando os animais atingirem o peso combinado (cerca de 14 arrobas), o saldo seja dividido entre as partes. Saldo é o peso de venda dos animais descontado do peso inicial. Tal parceria requer absoluta confiança entre as partes, já que os valores são vultuosos, podendo chegar a vários milhões de reais.
O caso em tela reflete um contrato onde Sartor entregou 10.598 cabeças de gado com o intuito de empastá-las, as quais seriam retornadas ao longo dos 30 meses previstos em contrato para que, na sequência, ele pudesse retirar os animais e concluir a engorda em confinamento, sua atividade principal. Todavia, quando o contrato venceu, apenas pouco mais de 7.500 cabeças foram devolvidas. Os animais restantes permaneceram com Cecílio, que figura como depositário na parceria até a devolução, quando atingissem o peso de contrato.
Eis que, após várias cobranças e notificações para a entrega dos animais, o dono do gado ficou sabendo que o pecuarista goiano entregaria seus animais a frigoríficos para abate, por suas costas e sem sua anuência. O fato foi registrado na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais, Roubo e Furto de Gado (Deleagro) de Xinguara, no último dia 22 de setembro.
Agentes da Deleagro abriram investigação e, em diligências, apreenderam 217 cabeças de gado que estavam sendo conduzidas para abate em um frigorífico da JBS, em nome de Rodrigo Cecílio. Foi constatado que os animais possuíam a marca de Antônio Sartor, e que eram relativos ao contrato assinado entre os dois pecuaristas. Segundo os agentes, esta não teria sida a primeira vez que Cecílio tentou vender animais oriundos da parceria.
No dia anterior à denúncia (21), agentes da Deleagro constataram que 162 animais com a marca de Sartor foram entregues aos currais do Frigorífico Mercúrio, em Xinguara, apresentados pelo pecuarista goiano sem a anuência do parceiro para a venda. As autoridades descobriram que mais animais estariam programados para entrega no mesmo frigorífico nos dias 23 e 25 de setembro. Os abates foram abortados por Rodrigo Cecílio após ter conhecimento da operação que apreendeu animais no dia 21.
No entanto, o pecuarista goiano não ficou satisfeito com o resultado das operações da Deleagro. Para continuar a venda dos animais e dificultar o rastreio, segundo a delegacia especializada, ele usou nome de terceiros para entregá-los ao Frigorífico JBS de Santana do Araguaia. Documentos apresentados provam que estes animais pertencem a Antônio Sartor Neto.
Para dirimir a questão e pôr fim a parceria, Sartor ingressou na Justiça com Ação de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa contra Rodrigo Cecílio e aguarda o andamento da ação para ter seu patrimônio de volta. A ação é patrocinada pelo advogado Joel Lobato, de Xinguara.
Diante do sumiço de parte do lote inicial de 10.598 cabeças e das vendas à revelia, a escolha pela ação, prevista no Código de Processo Civil brasileiro, visa compelir o pecuarista goiano a restituir exatamente os animais restantes do contrato de engorda ou o equivalente legal, assegurando a proteção do patrimônio do empresário lesado.
Vivemos, no passado, bons tempos, onde o fio de bigode valia mais que grandiosas demandas jurídicas. Vale a máxima: “Eu era feliz e não sabia”.