A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última segunda-feira (5), que visa a reestruturação completa do Instituto Médico Legal (IML) de Parauapebas, no sudeste paraense. A iniciativa foi motivada pela identificação de problemas estruturais e operacionais no local. 

Atualmente, o órgão funciona em um imóvel alugado, que não conta com termo de cooperação técnica formalizado. Entre os problemas identificados, estão as condições inadequadas das salas de necropsia e nas câmaras frias, a ausência de gerador de energia elétrica e a frota insuficiente para atender às demandas da região. O IML também não conta com laboratório próprio, por isso as análises de amostras são realizadas em outras cidades.  

Ainda de acordo com as denúncias, o quadro de servidores em funções essenciais não seria suficiente para atender à demanda local. 

A ACP propõe a implementação de melhorias emergenciais e estruturais à instituição, dentre elas a reforma das instalações, aquisição de novos equipamentos, realização de concurso público, convênios emergenciais com laboratórios locais e a criação de protocolos de atendimento humanizado.      

Segundo o defensor público Bruno Lima, responsável pela ação, a atuação da Defensoria Pública visa evitar a revitimização de pessoas em situação de violência, bem como contribuir para a oferta de um atendimento mais humanizado à população. 

“Quando um serviço médico-legal funciona de forma precária, quem mais sofre são as vítimas de violência e seus familiares, que já estão em situação de fragilidade. Laudos que demoram anos para serem concluídos significam justiça que nunca chega, crimes que prescrevem e uma sensação de abandono pelo poder público. Nossa ação busca não apenas a correção dessas falhas estruturais, mas também o estabelecimento de um serviço digno, eficiente e humanizado, que respeite o cidadão e contribua para um sistema de justiça mais efetivo”, afirma o defensor.

Na ação, a Defensoria do Pará solicitou a concessão de tutela de urgência. O plano de reestruturação proposto prevê três fases de execução, com prazos de 90, 180 e 360 dias, além de acompanhamento contínuo por dois anos, por meio da apresentação de relatórios trimestrais.

Serviço

A sede da Defensoria Pública em Parauapebas fica localizada na Rua C, nº 500, bairro Cidade Nova. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo número (94) 99305-3900. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

_{(Fonte: DPE-PA)}