A Câmara de Deputados realizou, na manhã desta terça-feira (2), audiência pública da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública, que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025. O debate contou com a presença dos governadores Ronaldo Caiado (GO), Tarcísio de Freitas (SP) e outras autoridades da área.

A proposta em discussão busca organizar melhor as competências da União, estados e municípios, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e ampliar a integração entre as forças policiais no enfrentamento ao crime organizado e à violência.

“Segurança pública se faz com ação e integração. Sozinho, nenhum ente da federação consegue enfrentar o poder das facções e do crime organizado. A PEC 18/2025 aponta para um caminho de mais coordenação, mais planejamento e mais responsabilidade compartilhada”, afirmou o deputado Keniston Braga (MDB-PA) sobre o texto.

O parlamentar destacou a experiência paraense recente para ilustrar o impacto do trabalho integrado. “No Pará, os dados mostram que, quando há planejamento e integração, os índices de crimes violentos caem. Mas nós sabemos que ainda falta muito para que essa sensação de segurança chegue em cada bairro, em cada município. É por isso que esse debate é tão importante”, reforçou.

Ele ressaltou que seu papel naquele colegiado é defender os interesses do seu estado, apoiar medidas que fortaleçam a integração entre os entes federados e, ao mesmo tempo, cobrar recursos e estrutura para as polícias que atuam na linha de frente.

“Segurança pública não é discurso: é prioridade, é planejamento, é investimento e respeito a quem arrisca a vida todos os dias”, concluiu.

A PEC 18/2025 segue em análise na Câmara, e novas audiências devem ser realizadas antes da votação do texto.