Câmara Municipal de Parauapebas aprova Requerimento que pede a criação do Conselho Municipal do Idoso

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Parauapebas que acontece todas as terças-feiras foi realizada, excepcionalmente, nesta quarta-feira, 19/10, em razão da falta de energia elétrica que ocorreu na ultima terça, 18, no Bairro Cidade Nova.

A sessão foi marcada por várias proposições apresentadas pelos parlamentares e o primeiro a fazer o uso da palavra foi o vereador e líder do governo Odilon Rocha de Sanção (PMDB). Na oportunidade ele apresentou o Requerimento Nº 107/2011 de própria autoria, onde requer ao Poder Executivo a iniciativa de Projeto de Lei, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. Segundo Odilon, a presente proposição justifica-se porque a criação do Conselho Municipal do Idoso está diretamente ligada à população da terceira idade de Parauapebas, que vem crescendo consideravelmente. “O conselho terá a finalidade de propor políticas de proteção e assistência a serem destinadas aos idosos, nos campos de governo, habitação, saúde, transporte, assistência social, segurança e cultura, orientando a todos os idosos dos seus direitos e atuando principalmente na área da preservação e afirmação de suas próprias identidades”, explicou Odilon.

Em seguida foi a vez do vereador Wolner Wagner (PSDC), que apresentou os Requerimento Nº 108 e 109/2011, ambos de própria autoria. A primeira proposição pediu a instalação de redutores de velocidade ou quebra-molas na Rua Minas Gerais, no perímetro entre as Ruas JK e do Comércio. De acordo com o Vereador, existe um grande fluxo de veículos na rua mencionada. “Próximo à Rua Minas Gerais tem uma escola, e pensando na segurança dos alunos foi que pedi a instalação de quebra-molas ou redutores de velocidade, isso é indispensável para que haja cuidado no trânsito, visto que o fluxo de veículos naquela rua é intenso”, defendeu Wolner.

Na sequencia, o Parlamentar colocou em discussão o segundo requerimento, o de Nº109/2011, e solicitou reforma e manutenção das paradas de vans de Parauapebas. Segundo Wolner, as paradas de vans estão todas em má qualidade, oferecendo riscos à integridade física das pessoas. “O cidadão fica totalmente exposto ao sol e à chuva enquanto espera uma van, as paradas estão sem coberturas e isso causa um grande risco para a população de Parauapebas”, esclareceu.

Logo após, foram apresentados em segunda discussão os seguintes Projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 017/2011 – Institui a Licença-Prêmio aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo âmbito da administração pública do município de Parauapebas e dá outras providências, alterando a Lei Nº 4.231, de 26 de Abril de 2002;

Projeto de Lei Nº 029/2011 – Autoriza o Poder Executivo a conceder títulos definitivos de terrenos urbanos localizados no município de Parauapebas;

Em seguida foram apresentados e debatidos em primeira discussão os Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo, conforme abaixo:

Projeto de Lei Nº 024/2011 – Altera a Lei Nº 3.815, de 25 de Junho de 1999 e dá outras providências, onde fica declarado feriado municipal o Dia do Evangelho, a ser comemorado no segundo domingo do mês de julho de cada ano;

Projetos de Lei Nº 039/2011 – Autoriza o Poder Executivo a conceder títulos definitivos de terrenos urbanos localizados no município de Parauapebas.

Todas as proposições foram aprovadas.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMP