Por Célia Froufe, da Agência Estado
Em sessão rápida realizada na manhã desta quarta-feira, 8, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade e sem restrições a utilização do uso da capacidade ociosa da planta da cervejaria Cerpa do Pará pela AmBev para a industrialização de produtos por 12 meses. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a Procuradoria do Cade já haviam emitido parecer favorável ao negócio, alegando que a operação não envolve a compra de ativos ou marcas.
O relator do processo, conselheiro Carlos Ragazzo, salientou que o acordo envolve apenas uma parcela específica da produção, que se aproxima de metade do potencial total da atividade da companhia. Além disso, ao consultar as concorrentes Schincariol, Kaiser e Petrópolis, identificou que as empresas não possuem unidades fabris na região. Ele identificou também que a Schincariol pretende investir no Estado. "Apesar destes dados, a Schincariol pediu impugnação, pois a AmBev estaria impedindo a entrada de concorrentes. A Kaiser também questionou impedimentos competitivos", salientou o conselheiro.
Ragazzo avaliou, no entanto, que não se pode falar em prejuízo à concorrência nesse negócio, pois, assim como já haviam salientado as secretarias previamente, a operação envolve apenas capacidade ociosa e não trata de transferência de ativos. "Além disso, a vigência do contrato é muito curta", salientou
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