Os vereadores de Oposição na Câmara Municipal de Parauapebas podem até tentar, mas terão bastante dificuldade – ao menos, por enquanto -, para aprovar requerimentos para que a Mesa Diretora da Casa envie ofício à prefeitura, solicitando informações e/ou esclarecimentos sobre projetos, programas, serviços e ações do governo municipal.

Um a um, cinco requerimentos da bancada de Oposição foram rejeitados na sessão desta terça-feira (28), deixando atônitos a vereadora Maquivalda Barros (PDT), líder da bancada, e os vereadores Zé do Bode (União) e Sargento Nogueira (Avante), que até então tinham seus requerimentos aprovados com facilidade até por se tratarem apenas de “simples pedidos” de dados e explicações da prefeitura, conforme eles fizeram questão de frisar.

A rejeição começou pelo requerimento do Sargento Nogueira, para que o presidente da Mesa Diretora, vereador Anderson Moratório (PRD), enviasse ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), solicitando informações detalhadas sobre os contratos e empenhos da empresa JRX Locações e Serviços, para locação de máquinas pesadas e caminhões para a autarquia. Somente um dos contratos é de R$ 2,9 milhões.

Parecia que a votação iria transcorrer normalmente, como vinha sendo a prática nas sessões, mas o vereador Alex Ohana (PDT) resolveu questionar Nogueira se ele já havia, antes de apresentar o requerimento, buscado as informações diretamente no Saaep, considerado “mais resolutivo” pelo pedetista.

“Procuro saber se tudo isso está se fazendo com o devido respeito para termos um trabalho ou se é todo mundo pra gente pegar, para se estar aparecendo”, alfinetou Ohana, para confessar que “muito me entristecem as atitudes e relações na forma como se colocam as coisas”.

Depois de informar que não teve resposta da prefeitura para três requerimentos de sua autoria aprovados este ano pela Casa, Nogueira disparou: “Não venha com bravata que com bravata o senhor não vai ganhar, não. Respeito seu trabalho, tem legitimidade, e o senhor tem que respeitar o trabalho de cada vereador desta Casa”.

Mais surpresa ficou Maquivalda Barros, que respirou fundo antes de se pronunciar. “Eu muito me assusto com esta fala do meu companheiro de partido em relação a questionar os requerimentos feitos nesta Casa”. A líder de Oposição lembrou que Alex Ohana já foi ordenador de despesas em Parauapebas e sabe como os requerimentos são recebidos e tratados.

Prefeitura sem transparência

Maquivalda Barros, Sargento Nogueira e ainda os vereadores Zé do Bode (União) e Érica Ribeiro (PSDB) foram os únicos a votar favoravelmente aos cinco requerimentos apresentados sob a justificativa de que os pedidos feitos são instrumentos legais e legítimos, previstos no Regimento Interno da Câmara, o que foi reforçado pelo presidente da Casa, vereador Anderson Moratório, ao falar do papel do vereador.

A partir daí, o centro das discussões na sessão foi a legitimidade dos requerimentos como instrumento de fiscalização do Legislativo. Conforme tem informado os vereadores oposicionistas, reiteradamente ao longo do ano, o Portal da Transparência da prefeitura tem omitido informações de contratos com dispensa de licitação.

“Se a gente requer é porque não está no Portal da Transparência”, insistiu Maquivalda Barros, que é taxativa ao afirmar que a prefeitura tem desrespeitado a Instrução Normativa nº 11/2021 do Tribunal de Contas do Municípios do Pará (TCMPA) sobre transparência pública, que manda a gestão dar publicidade, em tempo real, a todos os seus atos.

O líder do Governo na Câmara, vereador Léo Márcio (PRD), considera “corretos” os pedidos parlamentares e garantiu que não há proibição. “Mas somos contrários à forma como está sendo feito o pedido”, disse ele, para quem os parlamentares “não precisam de ponte” para solicitar explicações e informações à prefeitura.

Esse foi o mesmo argumento usado insistentemente pelo vereador Elias da Construforte (PV). “Entendo que o vereador não precisa usar a Mesa Diretora para pedir informações”, defendeu, contrário ao que ele chama de “terceirização” dos pedidos parlamentares, o que levantou muitas controvérsias na sessão.

Dois pesos, duas medidas

As discussões esquentaram ainda mais quando os governistas aprovaram dois requerimentos de Alex Ohana, para a Mesa Diretora enviar ofício ao Governo do Pará, solicitando informações sobre a construção de escolas estaduais em Parauapebas e sobre a possível instalação de uma base do Corpo de Bombeiros, no bairro Cidade Jardim, de combate a incêndio.

A justificativa de Ohana é a dificuldade de acessar os gestores estaduais e mais ainda o governador Helder Barbalho. O Sargento Nogueira lembrou que o PDT tem dois deputados estaduais no Pará que poderiam interceder junto ao governo, do qual o partido é aliado.

A aprovação do requerimento de Alex Ohana confundiu o vereador Fred Sanção (PL), que votou contra o pedido de Nogueira e passou a se abster na votação. “Eu me abstenho porque não estou entendendo mais é nada”, confessou ele. “Eu estou entendendo tudo”, rebateu Zé do Bode, que disse ter sido “ordem” do prefeito Aurélio Goiano para que a base governista passasse a derrubar as proposições da oposição.

Segundo o Sargento Nogueira, a reunião ocorreu nesta segunda-feira (26). Ninguém do governo negou a informação do encontro. Zé do Bode anunciou que a bancada de Oposição deverá se reunir para tratar sobre o posicionamento dos governistas. “Eu tenho certeza que o prefeito errou nessa estratégia dele”, opinou o vereador.

Mesmo que continuem a enfrentar a rejeição de seus requerimentos, os oposicionistas adiantaram que irão insistir com os pedidos por meio do Legislativo, e que, em caso de continuarem a enfrentar recusas de informações pelo Executivo, irão recorrer aos órgãos fiscalizadores e à Justiça, como já vêm fazendo.

Requerimentos rejeitados

Além do pedido do Sargento Nogueira, foram derrubados pelos governistas três requerimentos do Zé do Bode e um, de Maquivalda Barros. Zé do Bode queria saber sobre as contratações temporárias de servidores públicos; sobre a suspensão da concessão de licença-prêmio aos servidores, por tempo indeterminado; e sobre a previsão de execução das obras de pavimentação no bairro Céu Azul.

Por sua vez, Maquivalda Barros requereu a remessa de todos os documentos relativos ao Contrato nº 20220399, de R$ 56,8 milhões, celebrado com o Consórcio Vitória.

Texto: Hanny Amoras (Jornalista – MTb/1.294)