Avança no Senado Federal a tramitação da proposta que obriga as concessionárias de serviços públicos a enviar ao usuário também por meio eletrônico documentos de cobrança de débitos. O Projeto de Lei foi aprovado nesta terça (01) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. A matéria segue agora para votação em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O PLS 28/2012 é de autoria do senador Flexa Ribeiro (foto), do PSDB-PA, e, além de obrigar as concessionárias a oferecer a possibilidade de envio do boleto de pagamento via e-mail ou cadastro em site da empresa, também mantêm o envio da conta pelos meios convencionais. O serviço pelo meio físico só será cancelado se o consumidor solicitar. Ao defender a proposta, o senador Flexa Ribeiro argumentou que a Internet tem o papel de facilitar a rotina das pessoas, suprimindo compromissos como, por exemplo, ir até agências bancárias para pagar contas.
“Com este projeto, visamos proporcionar maior comodidade dos serviços públicos, sem que a medida proposta represente ônus excessivo para as concessionárias. Além disso, evita que o consumidor pague juros por atraso de contas que às vezes demoram a chegar até o cliente por diversos motivos”, argumentou.
A proposta, se colocada em prática, também resolve o problema de juros e multas cobrados mesmo quando o cliente não recebe as contas, o que inclusive acaba atrapalhando a agenda financeira familiar. A recente greve dos Correios, por exemplo, acabou comprometendo muitos pagamentos em dia.
“Se os documentos de cobrança de serviços públicos já estivessem disponíveis na Internet, no e-mail do usuário, seria um problema a menos na rotina. O cidadão poderia imprimir e pagar nos caixas eletrônicos e lotéricas. Ou ainda não precisaria de impressão, podendo pagar pela Internet mesmo, de forma ágil”, disse Flexa Ribeiro.
O senador também destacou que a proposta evitaria o extravio de documentos que ocorre com muita frequência. Depois de tramitar pelo Senado, a matéria segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.
2 comentários em “Avança no Senado projeto que obriga empresas a enviar boletos também por e-mail”
Obrigado pela notícia. Isso será muito importante para minha empresa. valeu..
Muito boa a matéria. Certamente é muito melhor receber boletos em e-mail, diminui riscos de perca, tanto da parte da empresa que envia quanto extravio em casa.
Graças a Deus, hoje em dia é possível fazer quase tudo pela internet. Tanto emissão de 2 via boleto, contas de banco, contas de luz e água.. A tecnologia nos compreende.
Parabéns ao blog, muito bom mesmo!