A Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou, na última segunda-feira (23), por meio do Despacho nº 058/2026 da Gerência Regional de Outorga de Títulos Minerários (SERJUD/SOT), a averbação dos atos de penhora sobre os direitos minerários da mina de Serra Pelada, pertencente à Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp).

A medida incide sobre a Concessão de Lavra referente ao Processo nº 850.425/1990, outorgada pela Portaria nº 514/2010. A penhora decorre de ação judicial movida por Amadeus Mota Braga e outros.

O valor oficial da constrição não foi divulgado. Entretanto, advogados especializados em Direito Minerário estimam que apenas essa penhora, de natureza trabalhista — oriunda da Justiça do Trabalho de Parauapebas —, possa ultrapassar R$ 50 milhões, considerando valores atualizados.

Passivo pode superar R$ 350 milhões

Segundo especialistas ouvidos pela Reportagem, há diversos processos em tramitação envolvendo fornecedores, prestadores de serviços e outras demandas relacionadas à Colossus Mineração. Em várias dessas ações, a Coomigasp figura como litisconsorte.

A cooperativa constituiu, em parceria com a Colossus Mineração, a empresa Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM). Nos processos judiciais que envolvem a SPCDM, a Coomigasp também integra o polo passivo.

Estimativas apontam que o passivo total da cooperativa possa ultrapassar R$ 350 milhões. De acordo com um contador e herdeiro de garimpeiro de Serra Pelada, sem a realização de auditoria independente nas contas e obrigações da entidade, não é possível mensurar com precisão o montante consolidado das dívidas. Parte das ações já transitou em julgado, algumas com decisões proferidas à revelia, sem apresentação de defesa.

Risco sobre o principal patrimônio dos garimpeiros

Diante do cenário, caberá à atual assessoria jurídica da Coomigasp adotar medidas para evitar que a concessão de lavra — considerada o maior patrimônio histórico e econômico dos garimpeiros de Serra Pelada — venha a ser levada a leilão para satisfação das dívidas judiciais.

Defesa da Cooperativa

O advogado Dr. Antônio Carlos Costa Silva, integrante da atual assessoria jurídica da Cooperativa e eleito em assembleia, afirmou à Reportagem:

“Embora as informações divulgadas estejam baseadas em registros públicos da ANM e da Justiça do Trabalho, é importante esclarecer que a Cooperativa já se encontra em estágio bastante avançado de tratativas no âmbito da Justiça do Trabalho, no que se refere aos processos que, em tese, poderiam impactar o direito minerário.

No início deste ano, foi realizada reunião formal com os advogados das partes envolvidas e com os Juízos das Varas onde tramitam as execuções, ocasião em que foram alinhadas medidas concretas para a construção de solução jurídica definitiva, apta a resguardar os interesses da Cooperativa e de seus cooperados.

Trata-se de matéria de elevada complexidade jurídica, que exige cautela, responsabilidade institucional e respeito aos trâmites legais. Diante das especulações disseminadas, a Cooperativa entende que o momento exige prudência.

Em momento oportuno, de forma oficial e transparente, serão prestadas todas as informações necessárias, com os devidos esclarecimentos técnicos, a fim de que não paire qualquer dúvida quanto às providências que estão sendo adotadas.

Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e, sobretudo, com a defesa do direito minerário e dos interesses coletivos dos cooperados”.

A Reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos judiciais e administrativos envolvendo a concessão de lavra de Serra Pelada.

_{Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627}