A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu o aval, nesta terça-feira (30), para a transferência societária da empresa Celpa (Centrais Elétricas do Pará), que passa a ter como controladora a companhia maranhense Equatorial.
Segundo a agência, a Equatorial pagou o valor simbólico de R$ 1 pela empresa, mas terá de assumir as dividas da companhia que, desde fevereiro deste ano, passa por processo de recuperação judicial.
O aporte mínimo para cumprir essas metas, portanto, foi estabelecido em R$ 700 milhões, que deverão ser pagos em até dois anos.
O primeiro pagamento foi fixado em R$ 350 milhões e precisa ser feito ainda este ano.
O grupo equatorial também deverá formalizar o acordo na Aneel em até 30 dias, sob risco da anulação do acordo.
No início de setembro a agência já havia aprovado a primeira proposta de aquisição da empresa, mas fez algumas ressalvas.
Foi negada, por exemplo, a suspensão da aplicação de multas feitas que haviam sido aplicadas durante a gestão anterior.
Para a Aneel, todas as punições que com tramitação concluída deverão ser pagas pelo novo controlador.
Indenizações
Mais cedo a Aneel autorizou a Celpa a não indenizar os consumidores pelos cortes e falhas no fornecimento de energia que ocorrerem entre 2012 e 2014.
Todos os valores que deveriam servir para ressarcir os usuários deverão ser aplicados pela empresa na melhoria da infraestrutura da companhia e dos serviços prestados. A decisão foi tomada durante reunião de diretoria da agência.
Fonte: Folha.UOL