O advogado Antônio Carlos Costa Silva, um dos advogados da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), aprovado em Assembleia Geral dos cooperados, concedeu entrevista exclusiva ao jornalista Carlos Magno para esclarecer a atual situação jurídica e administrativa da entidade.
A Coomigasp é detentora dos direitos minerários do histórico Garimpo de Serra Pelada, localizado no município de Curionópolis, sudeste do Pará. Na década de 1980, Serra Pelada foi considerada o maior garimpo a céu aberto do mundo, tornando-se símbolo de um dos ciclos mais emblemáticos da mineração brasileira.
Após o período áureo, o garimpo passou a enfrentar uma profunda crise interna. Divididos em grupos distintos, os cooperados não chegaram a consenso para eleger nova diretoria, o que desencadeou disputas administrativas e sucessivas demandas judiciais.
Durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), realizada em Belém, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, em entrevista exclusiva, que o governo federal está disposto a contribuir para uma solução institucional.
“Os garimpeiros precisam se entender e eleger uma diretoria para a Coomigasp definir os rumos do garimpo”, disse. “As portas do Ministério de Minas e Energia estarão abertas para a comunidade de Serra Pelada. Juntos, governo federal e garimpeiros, vamos encontrar uma solução”.
Principais esclarecimentos jurídicos
- Nova Assembleia Geral
A realização de nova Assembleia Geral para eleição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal dependerá do cumprimento da decisão judicial que determinou a reintegração de posse da sede da cooperativa. Após o efetivo cumprimento, a presidente em exercício deverá publicar edital de convocação da assembleia eleitoral.
- Presidência atual
A presidência é exercida por Deuzita Rodrigues da Cruz Viana, condição reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
No processo nº 0823995-71.2025.8.14.0018, a Corte deferiu tutela recursal, autorizando expressamente a presidente em exercício a convocar e presidir Assembleia Geral Extraordinária para a realização de novas eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal, consolidando sua legitimidade jurídica.
- Tramitação de processo no TJPA
No processo nº 0800013-08.2024.8.14.0018, relativo à reintegração de posse da sede da Coomigasp, o juízo de Curionópolis havia decidido, em fevereiro de 2025, que Deuzita não exerceria a presidência. Entretanto, em setembro do mesmo ano, o TJPA reformou integralmente a decisão, julgando procedente o pedido de reintegração de posse e determinando a expedição de mandado para reintegração imediata da sede social.
Diante da ausência de cumprimento material da decisão, foi ajuizada ação de cumprimento de sentença em 30 de janeiro de 2026, atualmente em fase de apreciação.
- Processos na Comarca de Curionópolis
Há ações em curso, principalmente promovidas pelo grupo opositor, com pedidos de suspensão de assembleias eleitorais.
A última decisão suspendeu a assembleia marcada para o último dia 18 de janeiro, apenas dois dias antes de sua realização, quando cooperados — muitos deles idosos — já se deslocavam de diversos estados para participar da votação presencial.
- Processo contra a Caixa em Brasília
Um processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, aguardando julgamento de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal. O recurso busca suspender decisão da 7ª Vara Federal que converteu execução provisória em definitiva, após atualização de cálculos e determinação de eventual penhora.
A Caixa sustenta a existência de recurso pendente.
- Ocupação da sede e do galpão
O grupo opositor permanece na sede e no galpão da cooperativa, apesar da decisão do Tribunal que determinou a reintegração de posse em favor da presidente reconhecida judicialmente.
- Legitimidade para arrecadação
Conforme decisões judiciais vigentes, a diretoria presidida por Deuzita Rodrigues é a única legitimada para arrecadar mensalidades e contribuições dos cooperados.
- Outorga de Lavra
A outorga mineral encontra-se regular perante os órgãos competentes, sem risco jurídico imediato ao direito de exploração.
- Regularidade perante a OCB
A cooperativa está regular junto à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
- Taxa anual de exploração
A taxa anual referente ao direito de exploração mineral encontra-se devidamente quitada.
- Cooperados quites
Estima-se aproximadamente 3 mil cooperados ativos. O número exato de cooperados adimplentes com mensalidades e quota-parte depende de atualização contábil em andamento.
- Convocação da próxima assembleia
Nos termos da decisão judicial vigente, a convocação caberá a Deuzita Rodrigues.
- Risco à lavra
Atualmente, não há processo judicial que coloque em risco a outorga ou o direito de exploração mineral.
- Parcerias empresariais
Em 2024, a Coomigasp realizou chamamento público para selecionar empresa parceira, visando à retomada das atividades de mineração em Serra Pelada. Duas empresas nacionais se apresentaram, e o contrato de parceria foi aprovado em assembleia geral.
Conclusão
No momento, aguarda-se a eleição e posse da nova diretoria para o início efetivo dos trabalhos de aproveitamento mineral.
A situação da Coomigasp permanece marcada por disputas internas e judicialização. Contudo, segundo o advogado Antônio Carlos Costa Silva, a cooperativa mantém regularidade minerária, institucional e fiscal.
O impasse central, neste momento, é de natureza político-administrativa: a realização de uma assembleia legítima que permita a eleição de nova diretoria e a pacificação interna da entidade.
Como destacou o ministro Alexandre Silveira, a solução passa, necessariamente, pela unidade dos próprios garimpeiros.
Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627
