Em épocas eleitorais, muitos sustentam que o Voto Nulo é forma de protesto resultante da insatisfação do povo com o cenário político e/ou desidentificação com os candidatos.
Fato é que a Constituição Federal da peso zero para esse “voto de protesto”, porque, segundo o Ministro do TSE Henrique Neves, ele não interfere no resultado das eleições.
O que há é uma interpretação equivocada do art. 224 do Código Eleitoral.
Art. 224. Se a “nulidade” atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
O grande equívoco reside no que as pessoas identificam como nulidade. O artigo não se refere ao “Voto Nulo” que muitos tem bandeirado como protesto. Se refere aos casos que podem gerar a nulidade do pleito, ou seja, votação decorrente de fraudes, falsidades, coação, desvio e abuso de poder, propaganda ilegal que beneficie um candidato em uma disputa majoritária etc.
Os Votos Nulos não são considerados desde 1965 (Lei 4.737/65), assim como os Votos em Branco (Lei 9.504/97). No final das contas, são registrados apenas para fins estatísticos. Por serem descartados na apuração final, eles podem ter um poder contrário ao desejado por muitos.
Imagine: uma eleição majoritária com 100 eleitores, um candidato precisa de pelo menos 51 votos válidos (50% + 1) para vencer a eleição no primeiro turno. Se 20 desses eleitores “protestarem”, apenas 80 serão considerados válidos, logo, estará eleito quem receber apenas 41.
Exercer a Cidadania é muito mais que votar ou não.
Escolha bem o futuro da sua casa, do seu bairro, da seu município, do seu estado, do seu país e da sua vida.
Faltam apenas 13 dias para a eleição. Não deixe de votar, exerça seu papel de cidadão e escolha bem, pois essa sua escolha vai repercutir por até quatro anos
1 comentário em “O que realmente acontece com o Voto Nulo?”
O fato mais importante não se atém a estes meros “detalhes”, o que me espanta é, após o meu voto, não ter uma prova na mão que demonstre qual candidato recebeu o meu aprovo. Sistemas bancários munidos de criptografia com chave de 1024 bits estão sendo arrombados corriqueiramente imagine uma urna que usa apenas 16 bits e que foi construída por uma empresa acusada de fraude nos EUA, só mesmo no Brasil.