A campanha Dezembro Verde é uma mobilização nacional que visa conscientizar a sociedade sobre o abandono e os maus-tratos de animais. A iniciativa reforça a importância da guarda responsável, principalmente durante as férias e festividades de fim de ano, período em que os casos de abandono de animais tendem a aumentar.
No município de Xinguara, a campanha é uma parceria entre a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sematur), Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Vigilância Sanitária, com a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e o Hospital San Isidro. O lançamento oficial da campanha foi realizado no plenário da Câmara Municipal, contando com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil.
As ações realizadas neste mês incluem palestras e teatro lúdico em escolas e creches do município, além de blitze educativas com distribuição de panfletos informativos e castração gratuita de cães machos. Além de diversas atividades como peças de teatro, palestras, desfiles caninos e oferta de serviços grátis de vacinação, cadastros, agendamento de exames e vermifugação.
O abandono de animais é crime ambiental inafiançável no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A legislação federal, alterada pela Lei nº 14.064/2020, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda para quem pratica maus-tratos, fere ou abandona cães e gatos.
Utilidade pública
Casos de maus-tratos e abandono de animais em Xinguara podem ser denunciados de forma anônima pelos telefones: 94 99127-2461 (Sematur)/94 99247-1717 (Polícia Militar).
(Fotos: Ascom PMX)