Um novo serviço aos taxistas foi disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa): o pedido de isenção de ICMS totalmente on-line, em processo digital no portal de serviços.
A isenção do ICMS é válida nas saídas internas e interestaduais de automóveis novos de passageiros, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l), movidos a combustíveis de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos, quando destinados a motoristas profissionais.
O serviço exige login no Portal da Sefa, usando a plataforma GOV.BR (nível prata ou ouro), cadastro na Sefa usando CPF e senha ou Certificado Digital. Entre os documentos solicitados para o pedido estão a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, Autorização de Isenção do IPI, Comprovante de inscrição no INSS, Comprovante de regularidade no INSS e a Declaração da Prefeitura.
Além desses documentos, é obrigatório anexar, dependendo do caso: a Declaração do MEI (somente se o taxista for MEI), Certidão da Delegacia de Furtos e Roubos (somente se o veículo com isenção anterior foi furtado ou roubado), Certidão de Baixa do Veículo (somente se houve baixa do veículo com isenção anterior, por destruição ou perda total).
No dia 17 de dezembro foi realizada reunião com representantes do Sindicato dos Taxistas e cooperativas, para apresentar o novo serviço. O encontro contou com a presença dos servidores da Diretoria de Tributação, da Coordenação de Atendimento e da Central de Taxistas. A apresentação foi feita pelo auditor Fábio Vieira, da Diretoria de Tributação.
Para mais informações consultar o Manual de Isenção de ICMS de Taxista, disponível no site da Sefa, na opção Benefícios Imunidades e Isenções ou entrar em contato pelos canais de atendimento (0800-725.5533) mensagem ou ligação, ou no chat no site.
(Agência Pará)