Receita abre consulta ao lote da restituição de dezembro

Só no Pará, mais de 6 mil contribuintes terão direito ao crédito bancário

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A Receita Federal abriu, na manhã desta segunda-feira (22), a consulta para o lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2025 referente a dezembro. O crédito bancário de R$ 605.998.834,65 será feito ao longo do dia 30 de dezembro, em todo o país, para 263.255 pessoas. Ela contempla declarações transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas, além de restituições residuais de exercícios anteriores.

Desse total, R$ 309,6 milhões são destinados a contribuintes legalmente prioritários – 5.310 idosos acima de 80 anos; 34.796 pessoas entre 60 e 79 anos; 4.087 que possuem alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave; e 11.344 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 178.030 pessoas sem prioridade legal, mas que utilizaram a Declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição via PIX a receberão. Serão contemplados ainda 29.688 contribuintes não prioritários.

Só no Pará, serão distribuídos R$ 15.936.870,47 entre 6.566 contribuintes. Destes, 3.725 atendidos pela Delegacia da Receita Federal em Belém e unidades jurisdicionadas terão direito a R$ 11.321.873,35. Já em Marabá, 1.931 contribuintes receberão R$ 3.062.602,00, e, em Santarém, serão R$ 1.552.395,12 para 910 pessoas.

Já na 2ª Região Fiscal, composta também pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima, 12.959 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 30.023.623,62.         

É possível consultar a disponibilidade da restituição na página da Receita Federal, por meio da opção Meu Imposto de Renda, onde orientações e canais de prestação do serviço permitem uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração. Além disso, também é possível fazê-la por meio do aplicativo para dispositivos móveis.

Caso seja identificada alguma pendência na declaração, é possível retificá-la, corrigindo as informações que estejam equivocadas. A Receita assume o compromisso de pagar restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Assim, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Para não haver prejuízo, é possível reagendar o pagamento por meio do Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até um ano da primeira tentativa de crédito, assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. O reagendamento também poderá acontecer ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o valor da restituição não seja resgatado em até um ano, deverá ser requerido pelo Portal e-CAC, também no site da Receita Federal.

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