Banco do povo
Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 042/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei nº 4.315/2006, que instituiu o Fundo Municipal para Geração de Emprego e Renda Banco do Povo. As alterações preveem, entre outras providências, o aumento do teto máximo de financiamento. A proposição passou pela primeira votação nesta terça-feira (17), durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
Banco do povo II
Com a mudança, serão estipulados valores diferentes de empréstimos para empresas e pessoa física. O teto máximo de financiamento para pessoa jurídica passará de R$ 6 mil para R$ 12 mil. Para pessoa física permanecerá o mesmo, R$ 6 mil. O tempo mínimo de residência do beneficiário no município, para pessoa física, será reduzido de cinco anos para um. Quanto ao tempo de existência do negócio, deverá ter no mínimo seis meses de atividade. Já para pessoa jurídica, o beneficiário deverá ter sede em Parauapebas e no mínimo seis meses de atividade. Na lei vigente, a exigência é de um ano.
Voto impresso
O Congresso derrubou na última quarta-feira (18) o veto da presidente Dilma ao dispositivo da reforma política que institui a impressão de votos. Fica valendo agora o seguinte texto : no processo de votação, a urna eletrônica imprimirá o registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato do eleitor. A regra vale para as eleições do ano que vem.
FEMPA
O cantor e compositor Oswaldo Montenegro é a atração nacional do 8º Festival de Música de Parauapebas (Fempa) que acontecerá nos dias 18 e 19 de dezembro, no Centro de Desenvolvimento Cultural (CDC). Além das apresentações dos candidatos aos prêmios do Festival, dia 18, sexta-feira, tem show com a atração local Coletivo Trem do Som. O show de Oswaldo Montenegro encerra o festival dia 19.
FEMPA II
O evento, realizado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), tem como objetivo fortalecer, valorizar e incentivar a criação musical da região. O 8º Fempa vai premiar os três melhores candidatos com troféu e premiação em dinheiro no valor de R$ 3 mil a R$ 7 mil. O Festival premiará ainda nas categorias melhores Letra e Intérprete (com R$ 2,5 mil cada) e na categoria Voz do Povo (R$ 2,5 mil), disputada apenas pelos candidatos classificados para a final. As inscrições para a oitava edição do Festival estão abertas desde o dia 16 de novembro e seguem até dia 04 de dezembro.
Helder Barbalho
O ministro da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, cumpre agenda nesta segunda-feira (23), na região do Tapajós. No primeiro compromisso, às 9h, o ministro participa da inauguração da Agência de Previdência Social (APS) do município de Novo Progresso, junto com Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas. Às 13h30, Helder realiza visitas técnicas a Estações de Transbordo de Cargas nos municípios de Itaituba e Rurópolis. La, ele conhecerá cinco portos. São eles: Terminal Bertolini; Implantação do Cianport; Terminal Bunge; Terminal Hidrovia do Brasil e Terminal Cargill. Ao final da tarde, o ministro participa de um debate com empresários e representantes do setor portuário sobre ações e demandas dos Portos de Miritituba e Santarenzinho, que acontece no auditório do Hotel Apiacás, em Itaituba.
Biometria
Em Parauapebas, a revisão biométrica do Tribunal Regional Eleitoral termina no dia 19 de dezembro. Todavia, até o início da manhã de hoje (23) apenas 89.359 (64.97%) dos 137.535 eleitores cadastrados no município compareceram para efetuar o recadastramento, restando 48.176 eleitores (35.03%).