A Comarca de Parauapebas, conforme adiantado pelo blogger, passa a contar, a partir desta terça-feira, 22, com mais uma Vara. O Presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Rômulo Ferreira Nunes, promove a instalação da 4ª Vara da Comarca de Parauapebas, que terá competência para apreciar feitos da Fazenda Pública e, por distribuição, Cível, Comércio e Família. O evento acontece no Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, a partir das 10h.
Com a instalação da 4ª Vara, a 1ª fica com competência para privativa da infância e Juventude, além de Cível, Comércio e Família, enquanto que a 2ª Vara, além das três últimas citadas, terá competência privativa de Registros Públicos. Já a terceira Vara, ficará três meses sem receber processos por distribuição, exceto o recebimento dos processos que tenha competência privativa.
A 4ª Vara da Comarca de Parauapebas foi criada pelo artigo 2º, inciso IX da Lei Estadual nº 7.195 de 18 de agosto de 2008, e foi regulamentada pela Resolução N° 023/2009 – GP do TJPA, de 17 de setembro de 2009. Além de o presidente do Tribunal, participarão da cerimônia, a vice-presidente do TJPA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, o diretor do Fórum de Parauapebas, juiz Aidison Campos Souza, e autoridades locais.
Com informações de Vanessa Vieira