O vereador Anderson Moratorio (PRD), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), participou, nesta quarta-feira (25), do 2º Encontro Técnico Itinerante da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG Brasil). Realizado em Canaã dos Carajás, sudeste do Pará, o evento reuniu autoridades públicas, consultores, pesquisadores e especialistas para discutir os desafios enfrentados pelas cidades mineradoras diante dos efeitos diretos da atividade mineral.
A programação começou às 9h, com a abertura oficial conduzida pela presidente da AMIG Brasil e pela sua vice-presidente, que também é prefeita de Canaã. Em seguida, o consultor institucional Waldir Salvador apresentou o papel estratégico da entidade na defesa dos municípios mineradores no cenário nacional.
Impactos da mineração em debate
Um dos temas centrais do encontro foi a exposição dos impactos socioeconômicos da mineração nas cidades onde essa atividade é predominante. Uma pesquisa apresentada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) revelou que, embora a mineração gere grande volume de arrecadação, também eleva significativamente o custo de vida nos municípios mineradores, pressionando a população mais vulnerável e exigindo maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Outro destaque foi a palestra do consultor jurídico Rogério Moreira, que abordou a legalidade da aplicação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), tributo essencial para compensar os danos causados pela extração mineral. Já a especialista Flávia Vilela trouxe uma análise detalhada sobre os efeitos da Reforma Tributária nos repasses aos municípios mineradores, alertando para possíveis perdas de receita caso não haja mobilização política por parte das lideranças locais.
No encerramento das discussões, Waldir Salvador apresentou dados do Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que evidenciam a existência de uma perda significativa de receita potencial em royalties da mineração — recursos que deveriam retornar aos municípios, mas que, muitas vezes, são mal distribuídos ou subutilizados.
Moratorio defende justiça fiscal para Parauapebas
Durante o evento, o vereador Anderson Moratorio reforçou a importância da participação ativa do Legislativo Municipal em fóruns que tratam do futuro das cidades mineradoras. “Parauapebas vive os impactos diários da mineração: o crescimento populacional desordenado, a pressão sobre os serviços públicos, o custo de vida alto, e a dependência de uma única atividade econômica. Precisamos de políticas públicas mais justas, e de uma legislação que garanta retorno real para nossa população”, afirmou o vereador.
Sua presença ativa nesse importante encontro reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a construção de uma Parauapebas mais justa, próspera e preparada para os desafios do futuro.
Como presidente da Câmara e representante do PRD, Moratorio também destacou a necessidade de fortalecer a luta por justiça fiscal e de garantir uma gestão eficiente dos recursos da Cfem, defendendo que os municípios mineradores tenham mais voz nas decisões nacionais que envolvem a arrecadação e distribuição dos royalties da mineração.