A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (Artran) publicou, na noite desta quarta-feira (13), em edição extra do Diário Oficial do Estado, a resolução que estabelece as tarifas de pedágio nas rodovias estaduais sob concessão da empresa Rota do Pará S.A. A cobrança tem início a partir de 0h desta sexta-feira (15) em quatro praças, incluindo a localizada no km 22 da Alça Viária, entre Barcarena e Belém.

Para veículos da categoria 1: automóveis, caminhonetes e furgões com rodagem simples, a tarifa será de R$ 12. Motocicletas, motonetas, bicicletas motorizadas e veículos oficiais de órgãos públicos estão isentos da cobrança, sem necessidade de cadastro prévio. Os valores variam conforme o tipo de veículo e quantidade de eixos, podendo chegar a R$ 108 para caminhões com nove eixos.

Revisão contratual e equilíbrio financeiro

O diretor-geral da Artran, Luciano Dias explica que o valor do pedágio foi definido em conformidade com o contrato da concessão, e analisado juntamente com a Seinfra e a empresa verificadora independente, para que se chegassem as tarifas divulgadas.

“Após várias reuniões, vistorias nas rodovias e estudos de viabilidade entre Autran, Seinfra e o verificador independente, chegou-se a um consenso sobre os valores das tarifas, sempre em conformidade com o contrato, assegurando as condições necessárias para que a concessionária mantenha a qualidade e a continuidade dos serviços, além de garantir mais segurança e conforto aos usuários”, destaca Luciano.

Investimentos e melhorias nas rodovias

Desde o início da concessão, a Rota do Pará executou serviços como roçada e limpeza das pistas, recuperação de pavimento, sinalização, drenagem e iluminação. O plano prevê ainda:

• Restauração e duplicação de trechos;
• Implantação de acostamentos;
• Construção de 11 passarelas de pedestres;
• Criação de 4 pontos de descanso com banheiros, Wi-Fi e estacionamento.

Concessão abrange 526 km de rodovias estaduais

O contrato de concessão foi anunciado em 31 de julho de 2024, em Moju, pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. São 526 km abrangendo trechos das rodovias PA-150, PA-252, PA-151, PA-475, PA-483 e a Alça Viária Sul de Belém.

Descontos e formas de pagamento

• Descontos de 5% a 50% para usuários frequentes com TAG de pagamento no veículo;
• Formas de pagamento: dinheiro, cartão de crédito e débito, PIX, TAG;
• TAGs aceitas: Sem Parar, Taggs, ConectCar, Veloe;
• Bancos credenciados: Banco do Brasil, Itaú, Santander, C6 Bank, Nubank e Caixa

Isenção para veículos locados por órgãos públicos

Órgãos públicos que utilizam veículos locados devem solicitar isenção com no mínimo 10 dias úteis de antecedência pelo e-mail cca@rotadopara.com.br. A documentação inclui:

• CRLV do veículo;
• Contrato de locação (se houver);
• Requerimento com dados do veículo e do órgão;
• Documentos legais da autarquia ou fundação (se aplicável).

O diretor da Artran reforça que a Agência trabalha para que todas as regras de isenção e descontos sejam claras e acessíveis. “Assim, garantimos que órgãos públicos e usuários frequentes possam se beneficiar de forma transparente e organizada”, conclui Luciano Dias.

Canais de contato:

– Artran: ouvidoria@artran.pa.gov.br / (91) 98418-6173

– Rota do Pará: ouvidoria@rotadopara.com.br.

 (Agência Pará)