Parauapebas é maior prejudicado do Brasil em calote da Cfem, alerta TCU

Município perdeu fortuna de R$ 360 milhões em royalties de mineração devido à ineficiência e ao sucateamento da ANM para fiscalizar corretamente o fato gerador e a apuração da compensação. E o futuro governo de Aurélio Goiano nada poderá fazer para recuperar os “perdidos” entre 2017 e 2021

Alepa aprova proposta de redução de juros e multas relacionadas a tributos estaduais

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Chicão (MDB) aprovaram, nesta terça-feira (29), a proposta de redução de juros e multas relacionadas a tributos estaduais. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) nº 611/2024 dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações […]