A Prefeitura de Marabá protocolou na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, 24, o projeto de lei que cria a Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Caso aprovada, a nova pasta reunirá as políticas públicas voltadas para segmentos sociais sub-representados, cujos direitos historicamente foram negligenciados.
A primeira-dama e psicóloga Lanúzia Lobo representou o prefeito Toni Cunha e realizou a entrega do projeto de lei junto à Câmara. Ela observou que a aprovação da nova secretaria é um passo importante para o fomento e consolidação dos direitos desses grupos sociais, considerando suas necessidades específicas.
“Neste caso, para as mulheres, para a igualdade racial e para os direitos humanos, que vai ter juventude, a comunidade LGBTQIAPN+. Enfim, contempla uma vasta população específica. E isso é o reconhecimento de que, de fato, a gente precisa olhar de maneira individual para os grupos para que a gente possa alcançá-los a partir de políticas que pensem a realidade de cada um deles”, destacou a primeira-dama.
Até então, as políticas públicas para as mulheres, por exemplo, eram pensadas em uma coordenadoria especial ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac). Caso a Câmara Municipal aprove o projeto, as questões que envolvem a mulher terão um status institucional diferente, com estrutura e recursos próprios, assim como as demais temáticas que estarão presentes na pasta.
A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (Comdim), Gabriela Araújo, acompanhou a entrega do documento. Ela relembrou que a criação da secretaria constava no Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres elaborado em 2021 e que se torna realidade na atual gestão.
“É uma concretização de toda uma luta, todo um esforço comunitário de todas as mulheres de Marabá, todos os movimentos sociais e as mulheres que estiveram atrás de muita luta por esse direito e, agora, vamos ter mais uma ampliação, um olhar mais delicado para as questões das mulheres aqui em Marabá”, frisou a presidente do Comdim.
Representantes de entidades da sociedade civil também acompanharam o momento. Entre eles, Eric de Belém Oliveira, do Coletivo Consciência Negra em Movimento. Para ele, a criação da secretaria é um grande passo para a população negra, que é majoritária na sociedade marabaense, mas sub-representada em espaços de poder e decisão.
“Demonstrar nossa imensa alegria pelo fato de, durante décadas, pleitearmos esse reconhecimento e essa necessidade de se contemplar também esse segmento da sociedade, principalmente porque mais de 80% da população marabaense se autorreconhece como preta e parda dentro da categoria do IBGE. A gente vê aqui que essas lutas finalmente estão dando frutos. Acreditamos que com essa secretaria teremos um espaço, maior possibilidade de promover reflexões e com recursos para implementar as políticas de igualdade racial”, comentou.
A população LGBTQIAPN+ também contará com uma coordenação dentro da secretaria, pois a seção de Direitos Humanos será a responsável por pensar e executar políticas públicas para diversos grupos. Além dos citados, serão contemplados também os direitos da pessoa idosa, das pessoas com deficiência, juventude, entre outros.
A presidente da Organização Não Governamental Viver LGBT de Marabá, Tay Marquioro, fez uma avaliação sobre a iniciativa.
“Estamos testemunhando a história acontecer. Com a criação da secretaria e, consequentemente, da coordenação de Diversidade Sexual, temos a chance de ter mais voz, inclusive, dentro do governo. Enquanto movimentos sociais estamos aqui para cobrar que seja utilizada da melhor forma, atendendo a maior parcela dessa população que por tantos anos sofreu por falta de políticas públicas”, ressaltou.
Segundo Helane Moreira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), a política que atende os idosos tem crescido de maneira geral na sociedade, tanto a nível nacional, mas especificamente em Marabá. A nova secretaria abrirá um espaço maior para pensar a qualidade de vida dos idosos atuais e futuros.
“Entendemos que há importância dessa secretaria para que a nossa política fique mais agregada e que a gente consiga direcionar esse cuidado não só para a pessoa idosa, mas para os cuidadores que também têm uma parcela importantíssima em relação a esse cuidado. A secretaria é de suma importância para que a gente venha agregar valores, e agregar todo o conhecimento direcionado para o envelhecimento saudável e que essa política possa ser pautada nesse cuidado”, pontuou.
Algumas das coordenações da nova secretaria serão desmembradas da Seaspac que, até então, era a instituição guarda-chuva dessas temáticas. Para a titular da Assistência Social, secretária Mônica Thompson, a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos irá potencializar o impacto e visibilidade das políticas públicas pensadas para esses segmentos sociais.
“O que vai mudar é que cada uma dessas pastas terá seu orçamento próprio, poderá desenvolver ações e estratégias voltadas para aquela finalidade, contundente na questão da política mesmo e de pessoas fantásticas que estarão agregadas a essas pautas, que são pessoas militantes da causa, de muitos anos. Uma série de políticas vão ter muito mais visibilidade e, com certeza, terão impacto significativo”, destacou.
Com o protocolo da proposta, a partir de agora, o projeto de lei tramitará na Câmara Municipal de Marabá para apreciação dos vereadores.
(Secom PMM)