O Centro de Convenções Leonildo Borges Rocha, em Marabá, foi escolhido pelo Governo do Estado para sediar nesta terça-feira (3) a primeira audiência pública que irá revisar o Plano Plurianual (PPA) do Pará, do período 2024-2027, e elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Depois de Marabá, as audiências serão realizadas em Santarém, dia 10 deste mês, e em Belém, dia 12.
“O Governo do Pará vai iniciar o processo das audiências públicas para a elaboração da LOA 2026, além de trabalhar o processo de revisão PPA, que foi elaborado em 2023, e tem sua vigência de 2024 a 2027. É Importante a gente lembrar que o PPA do Governo do Estado é um PPA que prima pela questão da regionalização das suas ações, de forma que a gente consiga entender quais são de fato as demandas de cada região, de cada território”, diz Socorro Costa, diretora de Planejamento Estratégico da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad).
Quem tem interesse em participar da audiência, mas não tem como comparecer presencialmente, pode acompanhar o encontro por meio do canal da própria Seplad, no YouTube.
PPA municipal
Enquanto o Governo do Estado revisa o seu PPA, a Prefeitura de Parauapebas ainda não deu notícias sobre o Plano Plurianual do município, para o quadriênio 2026-2029. Pela Constituição Federal, todos os municípios têm até 31 de agosto deste ano para enviar o projeto de lei ao Legislativo municipal. Antes disso, a CF também obriga a realização de audiências públicas, para a participação popular.
Às câmaras municipais é dado o prazo de 60 dias para analisar, votar e aprovar o PPA, que é válido até o final de 2029, ou seja, até o primeiro ano da próxima gestão. É no PPA que as prefeituras apresentam as chamadas despesas de capital, como construção de escolas, postos de saúde, compra de equipamento, e fazem previsão dos custos e investimentos futuros.
O Plano Plurianual também deve estar articulado com o Plano Diretor da cidade e com as leis orçamentárias anuais, no caso, a de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Orçamentária Anual (LOA). Ambas exigem elaboração de projetos que precisam ser debatidos e aprovados pelas câmaras municipais.
Em Parauapebas, muitas projeções feitas no PPA 2022-2026 não saíram do papel, como o Plano Municipal de Investimentos (PMI), que previa a construção de grandes obras, como a nova rodoviária, o Teatro Municipal, o Complexo Multicultural Jeca Tatu, o Polo Tecnológico de Gemas e Joias, o novo Centro Administrativo, a Arena Esportiva e o novo Mercado Municipal. O investimento previsto era de mais de R$ 1 bilhão em 40 obras sustentáveis de infraestrutura, tecnologia e empregabilidade, nas zonas urbana e rural de Parauapebas.
