O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira (25) as invasões de terra, praticadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nos estados de Pernambuco e São Paulo durante o carnaval deste ano. No estado nordestino, quatro seguranças particulares morreram.
“É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública. Nós temos inclusive uma lei que estabelece a necessidade de que o poder público não subsidie tais movimentos, cesse de repassar recursos para este tipo de movimento. Portanto, o financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal. É ilegítimo”, afirmou o ministro.
De acordo com Mendes, a Justiça “tem que dar a resposta adequada” e o Ministério Público deve “verificar se não está havendo financiamento ilícito a essas instituições”. “Eu tenho a impressão que a sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação. Por razões diversas, talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão. Mas isso não é compatível com a Constituição, nem com o Estado de Direito”, afirmou.