Maternidade socioafetiva: irmãos do RS conseguem na justiça o direito de ter duas mães na certidão de nascimento
A vara Judicial da comarca de São Francisco de Assis/RS reconheceu a possibilidade de duas crianças terem seus registros civis alterados, para inclusão de segunda mãe nas certidões. A madrasta e as crianças ajuizaram ação declaratória de maternidade socioafetiva, entretanto, sem excluir o nome da mãe biológica do registro. As crianças tinham dois e sete […]