Pará regulamenta lei de controle dos recursos hídricos
No Pará, foi regulamentada a Lei da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos. De acordo com o decreto, devem pagar a taxa pessoas físicas e jurídicas que usam água com finalidade de obter vantagem econômica. Além do tributo, foi instituído o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento […]