Prefeitura de Parauapebas cria comissão para agilizar recuperação de processos
Núcleo de Restauração de Autos tem finalidade de restituir autos de processos administrativos que estavam na PGM, CGM, Segov e Prosap, mas foram prejudicados pelo incêndio do dia 29.
Artigo: Os governadores no banco dos réus
Por Vitor Hugo Pelles ( * ) As duas últimas sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal, ocorridas nos dias 03 e 04 alteraram significativamente a vida dos governadores das Unidades Federativas. Na penúltima (03/05/17), a Suprema Corte, ao julgar a ADI 5.540, decidiu que a instauração de ação penal contra o governador de Minas Gerais, não dependeria […]