Nota pública do Ministério Público do Estado do Pará sobre a PL 4850/16

O Ministério Público do Estado do Pará, levando em conta a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 4850/16, notoriamente conhecido como 10 Medidas Contra a Corrupção, na madrugada do dia 30 de novembro, vem a público externar a sua indignação e repúdio. Como sabido, o aludido projeto de lei foi uma iniciativa do Ministério […]