Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ
Câmara aprova redução da maioridade penal.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O resultado já esperado confirma a proposta aprovada no início de julho, quando o texto foi apreciado em primeiro turno pelos deputados. […]
Parauapebas: Conselho Regional de Psicologia vai discutir maioridade penal
O Conselho Regional de Psicologia 10ª Região está promovendo uma intensa discussão em torno do PL 171/93, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Com o objetivo do melhor entendimento e aprofundamento na questão da redução da maioridade penal, o Grupo de Políticas Públicas e Cidadania do CRP10, com o […]
CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. PSDB, DEM, PR, e PSD votaram a favor da PEC. PT, PCdoB e PSB votaram contra. O PMDB liberou a bancada. A […]
Redução da maioridade penal
No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril e objetiva, na verdade, isentar os culpados de responsabilidade pelo desrespeito aos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal. O maior de 18 anos de idade que […]