Câmara de Parauapebas volta a falar sobre o arquivamento do projeto de lei que autorizava eleições para diretor
A Câmara Municipal de Parauapebas publicou uma nota para reafirmar a inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL), de autoria do executivo, sobre a gestão de democrática de ensino, que entre outras providências, autorizava a eleição direta para diretor de escola. O projeto foi arquivado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara baseado no parágrafo único, do Artigo 51 […]