Governo do Estado institui o ICMS Ecológico aos municípios paraenses

Da Agência Pará de Notícias Com a publicação da Lei 7.638, no Diário Oficial do Estado do dia 16 deste mês, o governo do Estado instituiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, que oferece tratamento especial aos municípios que atuam na preservação do meio ambiente. “A lei sancionada pelo governador Simão […]