STF prorroga por 60 dias liminares sobre dívida dos estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem os termos da repactuação da dívida dos estados com a União, e prorrogou pelo mesmo prazo as liminares já concedidas. Com as cautelares, a União está impedida de impor aos estados sanções por inadimplência decorrente da discussão […]
Congresso aprova mudança que reduz dívida de Estados e municípios
O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (5) projeto de lei que permite a redução dos encargos pagos por Estados e municípios em relação às dívidas com a União. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. Sancionada, a medida deverá abater a dívida pública global do […]