Especialista em direito público orienta aposentados sobre como reagir a descontos indevidos no INSS
Fraudes com empréstimos consignados e cobranças por associações fantasmas seguem em alta; liminares, devoluções e indenizações por dano moral são caminhos possíveis para proteger o benefício
Tribunal de Justiça rejeita Agravo de Frigorífico da JBS em Redenção
Seção do Direito Público extinguiu mandado de segurança sobre recolhimento de ICMS sem julgamento de mérito