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Pará

STF determina desbloqueio de R$81 milhões nas contas do Pará

Por meio de nota, o Ministério da Fazenda comentou apenas que o Tesouro Nacional vai cumprir a decisão da ministra Rosa Weber.
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A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal atendeu, nesta segunda-feira, ao pedido da Procuradoria Geral do Estado do Pará e concedeu liminar determinando que a União desbloqueie o valor de R$  81 milhões  que seria repassado para o governo paraense por meio do Fundo de Participação dos Estados. O montante tinha sido bloqueado na semana passada.

De acordo com Ophir Cavalcante, Procurador Geral do Estado do Pará, isso não poderia ter acontecido porque o estado está em processo de renegociação de suas dívidas com a União.

O Pará negocia com a União dívidas previdenciárias no valor de aproximadamente R$ 50 milhões, com base no Regime de Recuperação Fiscal, que é um tipo de lei de falências para atender estados e municípios.

Bloqueios parecidos já foram questionados no STF pelos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, que conseguiram decisões semelhantes. Por meio de nota, o Ministério da Fazenda comentou apenas que o Tesouro Nacional vai cumprir a decisão da ministra Rosa Weber.