Projeto de Lei que amplia aviso prévio para até 90 dias segue para sanção
O plenário da Câmara aprovou o PLS 3.941/89, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial. Um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado. Em junho, […]