Brasil Bolsonaro sanciona Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos do texto Itens vetados estão contidos em 19 artigos da lei. Agora caberá ao Congresso manter ou derrubar os vetos do presidente.
Brasil Deputados aprovam projeto do Senado que define crimes de abuso de autoridade Trinta e sete ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade elencados na nova legislação aprovada A matéria será enviada para sanção presidencial